Processos e Projetos para obtenção, aprovação ou renovação das Licenças relacionadas às Prefeituras Municipais:

  • CADAN - Cadastro de Anúncio;
  • Elaboração e Aprovação de Projetos (Plantas);
  • Termo de Consulta;
  • Licença de Funcionamento;
  • Busca de Documentos relacionados ao imóvel;
  • AVS – Auto de Verificação e Segurança;
  • Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança;
  • Laudos Técnicos;
  • Atestados;
  • Habite-se;
  • Mudanças de Uso;
  • Desdobro de Lotes;
  • Atendimentos a exigências em “Comunique-se”
  • CONPRESP
  • CONDEPHAAT
  • Memoriais
  • Verificações de dívidas ativas no Município;
  • Elaboração de Recursos para suspensão, postergação ou cancelamento de multas;
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